PENSÃO ALIMENTÍCIA: QUANDO É POSSÍVEL ENCERRAR A OBRIGAÇÃO?

A pensão alimentícia é um direito fundamental, voltado à manutenção da dignidade de quem não pode se sustentar sozinho. Porém, nem sempre essa obrigação é definitiva. A legislação brasileira admite a possibilidade de exoneração da pensão alimentícia quando há mudanças significativas na situação de quem paga ou de quem recebe.

Neste artigo, você entenderá quando e como é possível pedir a exoneração da pensão alimentícia e por que contar com um advogado especializado faz toda a diferença.

O que é a exoneração da pensão alimentícia?

A exoneração da pensão alimentícia é o processo judicial por meio do qual o devedor de alimentos solicita o fim da obrigação de pagamento. Isso ocorre quando há motivos legítimos que tornam desnecessária a continuidade do benefício.

Principais situações que permitem a exoneração

A jurisprudência e a lei reconhecem alguns cenários em que é possível pedir a exoneração da pensão:

• Maioridade civil: ao completar 18 anos, a pensão pode ser revista, pois entende-se que o alimentado pode se sustentar. Porém, isso não ocorre automaticamente — é preciso decisão judicial.

• Conclusão dos estudos: em regra, a obrigação pode se estender até a conclusão da faculdade ou curso técnico, desde que haja dedicação do alimentado.

• Autossuficiência financeira: quando o beneficiário passa a trabalhar e tem condições de se manter sozinho.

• Nova realidade do alimentante: caso o responsável pela pensão enfrente dificuldades financeiras graves que inviabilizem a continuidade do pagamento.

• Alterações familiares: por exemplo, quando o alimentado passa a residir com o próprio alimentante.

  
  

Como funciona o processo de exoneração?

O pedido de exoneração deve ser feito por meio de ação judicial. O juiz avaliará as provas apresentadas para verificar se houve, de fato, a alteração na necessidade do alimentado ou na possibilidade do alimentante.

É importante destacar que a pensão não cessa automaticamente com a maioridade. Enquanto não houver decisão judicial, o devedor continua obrigado a pagar, sob risco de execução e até prisão civil.

Por que contratar um advogado?

A exoneração de pensão alimentícia é um tema delicado e técnico, que exige fundamentação jurídica sólida e apresentação de provas adequadas. Um advogado especializado poderá:

• Analisar se há fundamentos legais para o pedido;

• Preparar a ação de forma estratégica;

• Defender os interesses do cliente em todas as fases do processo;

• Evitar riscos de cobranças ou penalidades indevidas.

  
  

Se você acredita que já não há motivos para continuar pagando pensão alimentícia, é possível ingressar com um pedido de exoneração. Cada caso deve ser analisado individualmente, à luz da lei e da jurisprudência.

Nosso escritório atua com seriedade e técnica em casos de revisão e exoneração de pensão alimentícia, oferecendo atendimento personalizado para cada cliente.

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