BLOQUEIO DE CNH POR DÍVIDAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: O QUE FAZER?
- Gusttavo Vieira
- 18 de ago.
- 2 min de leitura
Muitos devedores de pensão alimentícia desconhecem que o bloqueio ou suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser determinado por ordem judicial cível. Essa medida tem caráter coercitivo, prevista no Código de Processo Civil (art. 139, IV), e busca pressionar o devedor a cumprir com suas obrigações alimentares.
Quando a CNH pode ser suspensa?
A suspensão da CNH por dívida de pensão alimentícia pode ser determinada quando:
O devedor acumula valores significativos de pensão em atraso;
Já foram tentadas outras medidas de execução (como bloqueio de contas bancárias ou penhora de bens) sem sucesso;
O juiz entende que a restrição pode estimular o pagamento.
Trata-se, portanto, de uma medida excepcional, que depende da análise do caso concreto e da avaliação do magistrado.
É possível contestar judicialmente?
Sim. O bloqueio da CNH pode ser contestado por meio de defesa técnica, especialmente quando:
O devedor comprova que a suspensão inviabiliza seu trabalho (por exemplo, motoristas profissionais, representantes comerciais, entregadores etc.);
Há excesso ou abuso da medida, pois a suspensão não pode ser aplicada de forma automática ou desproporcional;
Existem meios mais eficazes e menos gravosos para garantir o pagamento da dívida;
A dívida já foi quitada ou existe acordo em andamento.
Nesses casos, o advogado pode ingressar com pedido de revogação da medida ou até mesmo propor revisão judicial da pensão, caso o valor estabelecido não corresponda à atual capacidade financeira do alimentante.
Como evitar a suspensão da CNH?
Algumas alternativas podem ser adotadas para evitar o bloqueio:
Negociar um acordo com o credor, parcelando os valores em atraso;
Revisar o valor da pensão quando houver mudança significativa na condição financeira do devedor;
Buscar orientação jurídica preventiva, antes que a execução chegue a medidas mais severas.
O bloqueio da CNH por dívida de pensão alimentícia é uma medida real e cada vez mais aplicada pela Justiça, mas não significa que o devedor esteja sem saída. Existem estratégias jurídicas para contestar, negociar ou reverter a suspensão, sempre observando o princípio da proporcionalidade e o direito ao trabalho.
Se você está enfrentando esse problema, é essencial procurar um advogado especializado para analisar seu caso e apresentar a melhor solução.
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