SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: COMO SE DEFENDER E VOLTAR A DIRIGIR LEGALMENTE

Perder o direito de dirigir é uma situação que pode causar grandes transtornos na vida de qualquer motorista. Seja para o trabalho, para compromissos familiares ou até para situações emergenciais, ficar sem a CNH impacta diretamente a rotina. Mas você sabia que, em muitos casos, é possível recorrer e evitar a suspensão da sua habilitação?

O que é a suspensão do direito de dirigir?

A suspensão acontece quando o motorista fica temporariamente proibido de conduzir veículos. Isso ocorre em duas situações:

• Acúmulo de pontos na CNH: quando o condutor atinge o limite de 40 pontos no período de 12 meses.

• Infrações autossuspensivas: quando determinadas condutas, consideradas mais graves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levam à suspensão imediata, mesmo sem atingir os 40 pontos.

  
  

Exemplos de infrações autossuspensivas incluem dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro, disputar rachas ou fugir de blitz policial.

Qual é a duração da suspensão?

O tempo de suspensão varia conforme a infração e se há reincidência:

• 6 a 12 meses em casos de acúmulo de pontos;

• 2 a 8 meses para infrações autossuspensivas;

• 8 a 24 meses em casos de reincidência.

  
  

Durante esse período, o motorista deve entregar a CNH e só poderá voltar a dirigir após cumprir o prazo e realizar o curso de reciclagem.

É possível recorrer da suspensão da CNH?

Sim. O motorista tem o direito de apresentar defesa administrativa em diferentes fases do processo: defesa prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância.Uma defesa bem fundamentada pode levar ao cancelamento da penalidade, preservando o direito de dirigir.

Entre os argumentos que podem ser analisados estão:

• Erros formais na notificação;

• Falhas na lavratura do auto de infração;

• Ausência de provas suficientes;

• Desrespeito aos prazos previstos em lei.

  
  

Como um advogado pode ajudar?

Muitos motoristas acabam aceitando a suspensão sem saber que poderiam se defender. Um acompanhamento jurídico especializado garante que todos os seus direitos sejam respeitados e que as falhas do processo administrativo sejam devidamente contestadas.

O advogado pode:

• Analisar o processo administrativo e identificar irregularidades;

• Preparar defesas técnicas em todas as instâncias;

• Acompanhar o andamento do processo até a decisão final;

• Em alguns casos, propor medidas judiciais para resguardar o direito de dirigir.

A suspensão do direito de dirigir não precisa ser o fim da sua mobilidade. Com orientação profissional, é possível buscar alternativas legais para manter sua CNH ativa ou reduzir os impactos dessa penalidade.

➡️ Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, entre em contato com nosso escritório. Atuamos de forma estratégica para defender seu direito de dirigir e evitar que sua rotina seja prejudicada.

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